2003/06/30

Economistas ou políticos?  

Frase de um outro comentário vindo da assistência:
"Prefiro um bom economista a tratar da política que um mau político a tratar da economia"

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Lições vindas da Polónia - Não a uma nova União Soviética! 

No debate que se seguiu à apresentação de Marc Plattner, um polaco que estava na plateia referiu que não gostaria de ver na União Europeia as tendências federalistas que tanto nos querem impingir, pois lhe parece ser esse caminho muito semelhante ao que a União Soviética tomou...

Os Europeus, e aqueles senhores que escreveram o draft da Constituição, deviam ouvir com mais atenção os conselhos vindos do Leste...

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New Challenges to Liberal Democracy in a Global World 

Durante o primeiro dia do XI Encontro Internacional de Estudos Políticos (organizado pelo IEP). Marc Plattner apresentou um interessante paper sobre Sovereignity and Democracy.

Ultima frase do paper (referindo-se ao corrente debate em torno da Constituição Europeia): "Certainly, I know that if neo-Nazis or other alien-haters were to target me, I would vastly prefer to entrust my rights and my fate to the protections offered by a consitutional democratic state that combines law with force than to a transnational architecture of any sort".

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Questões sobre a PAC 

O Mata-Mouros transcreve um e-mail de um leitor que se identifica como Cincinato e critica os opositores da PAC. A resposta de LR é excelente pelo que não há muito mais a dizer mas há uma questão do leitor em causa à qual me sinto compelido a responder.
Pergunta o leitor:

A dependência alimentar externa é uma boa opção? No caso de passarmos a ter essa dependência como é que poderemos actuar num problema de segurança alimentar (tipo vacas loucas) num país (terceiro) fornecedor?

Eu, na ligeireza que me caracteriza, lembro-me de duas formas possíveis de actuar:

1- Importar a carne de vaca de países não afectados pela doença.
2- Consumir menos carne de vaca.

Para os interessados numa perspectiva menos ligeira recomendo este estudo efectuado por Kurt Wickman para o Timbro.

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Pagamentos especiais por conta 

Não sei o que é que têm de especial. Não só são compulsórios, como são pagamentos compulsórios por conta. Não só pagamos, como pagamos adiantado. Genial.

Por conta ou não, contrato social ou não, se os impostos tivessem em conta a vontade do pagante, poucos ou nenhuns seriam pagos. Pagar significa um acordo entre as partes. Um preço por um serviço. Quero ver o meu contrato de prestação de serviços e a factura.

Como diz Joseph Sobran: "Politicians never accuse you of 'greed' for wanting other people's money - only for wanting to keep your own money."

Estado de Direito? Não existe Direito no Estado, apenas Estados que se contêm menos no pisar do Direito, constituindo-se como um mal menor. Isso podemos nós (talvez) aturar.

Leiam o texto do Conservador americano Frank Chodorov: Taxation Is Robbery

"We object to the taking of our property by organized society just as we do when a single unit of society commits the act. In the latter case we unhesitatingly call the act robbery, a malum in se. It is not the law which in the first instance defines robbery, it is an ethical principle, and this the law may violate but not supersede. If by the necessity of living we acquiesce to the force of law, if by long custom we lose sight of the immorality, has the principle been obliterated? Robbery is robbery, and no amount of words can make it anything else."

My kind of american conservative...

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Movimento a favor das pedreiras 

O Abrupto propõe avançar com um movimento contra as pedreiras. É inquestionável que a exploração de uma pedreira deve respeitar os direitos de propriedade de terceiros e que, por incúria do Estado, isso frequentemente não acontece. Agora, o problema de lançar um movimento generalizado contra as pedreiras é que (e a realidade tem destes inconvenientes) precisamos de pedra...

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Taxistas 

O "nosso" CL tem um post no Mata-Mouros sobre os protestos dos taxistas que vale a pena ler.

De facto, não ter em conta a dimensão das empresas na aplicação dos pagamentos especiais por conta é um erro grave que pode ter consequências económicas danosas se não for emendado convenientemente.

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Equidistância e "Justiça Social" 

Sendo o centrismo do Professor Freitas do Amaral uma tentativa de equidistância entre esquerda e direita no contexto nacional, menos será de espantar a invocação do nebuloso conceito de "justiça social". Afinal, em Portugal, o uso do conceito com o seu significado tradicional não é certamente exclusivo da extrema-esquerda...

Já agora, convém lembrar que entre autores próximos do liberalismo clássico há quem, como Michael Novak, tente abordar o conceito de justiça social de uma forma menos colectivista.

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Freitas do Amaral 

... Creio que a expressão utilizada pelo próprio, em vários momentos da sua vida como militante do então CDS-sem-mais e numa tentativa de precisão do significado ambíguo do adjectivo "Centrista", era "Equidistância" (entre direita esquerda ou entre PS e PSD).

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2003/06/29

Em defesa da coerência do Professor Freitas do Amaral 

Em abono da verdade, convém lembrar que o Professor Freitas do Amaral nunca aceitou que o "catalogassem" como sendo de direita e preferiu sempre a relativamente ambígua designação de "centrista"...

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O novo líder da Extrema-esquerda! 

O Professor Freitas do Amaral está mesmo empenhado em ser o novo líder da extrema-esquerda. O Expresso apresenta uma classificação esquerda-direita feita por uma sondagem aos portugueses em que FA aparece classificado junto ao ponto central, mas já ligeiramente mais para a esquerda.
Continuando a folhear-se o mesmo semanário encontra-se umas páginas depois um artigo do professor em que ele diz que a direita deveria seguir a esquerda no seu sentido de justiça social. Como se a esquerda alguma vez tivesse sido a defensora de alguma justiça social...
Se o Expresso voltar a publicar uma sondagem do mesmo género na próxima semana, o professor já aparecerá certamente ainda mais à esquerda.
Que triste figura que ele tem feito!
Qualquer dia ainda o vemos a desfilar numa manifestação qualquer dum qualquer fórum social de qualquer coisa...

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"Sweatshops" e Globalização 

A propósito da recente discussão mantida entre o Linhas de Esquerda e vários blogs liberais (Jaquinzinhos, Valete Fratres e Liberdade de Expressão) vale a pena ler o artigo de Radley Balko intitulado Sweatshops and Globalization.

Os liberais defendem que a opção de trabalhar numa "sweatshop", não obstante a dureza das condições de trabalho por comparação com as economias onde o capitalismo mais se desenvolveu, é, para a esmagadora maioria dos trabalhadores dos países menos desenvolvidos, a melhor opção disponível e permite uma melhoria do seu nível de vida.

Como refere Balko:

Globalization’s proponents argue that sweatshops, for all their unseemliness, often present developing laborers the best-paid jobs with the best working environment they’ve ever had; often their other options are begging, prostitution, or primitive agriculture.

Removing the best of a series of bad options, they say, does nothing to better the plight of the world’s poor.


Alguns anti-liberais defendem boicotes e proibições legais que impeçam as multinacionais de operar nesses países ou que lhes imponham exigências operacionais que teriam o mesmo efeito prático que a proibição directa. O problema é que retirar a essas populações a opção menos má que têm ao seu dispôr nada contribui para o seu bem-estar.

Mais uma vez citando Balko:

So far, evidence has shown that boycotts and public pressure do get results, but perhaps not the kinds of results that are in the best interests of sweatshop workers.

Free traders argue that instead of providing better working conditions or higher wages, which had until then offset the costs of relocating overseas, western companies respond to public pressure by simply closing down their third world plants, or by ceasing to do business with contractors who operate sweatshops.

The result: thousands of people already in a bad situation then find themselves in a worse one.


Não basta repetir incessantemente que "outro mundo é possível" ou que querem "outra globalização", uma vez que nenhum desses apelativos slogans pode negar a realidade de que a prosperidade depende da acumulação de capital e da criação de condições favoráveis à poupança e ao investimento nas economias mais pobres. A realidade é que os baixos custos do trabalho são a principal vantagem comparativa desses países e uma das poucas formas de captar investimento produtivo que possuem.

Mais uma vez citando o artigo referido:

(...) cheap labor is the one commodity developing nations can offer that first world countries can’t. Force corporations to pay artificially high wages in those countries, they say, and there’s no incentive for a company to endure the costs of shipping, construction, and risk that come with installing plants overseas. If corporations don’t invest, those third world laborers again get forced back into the fields, the alleys, the brothels, and the black market. Better to endure the discomfort of poor working conditions in the short run, so that these countries can begin to build the economies that will enable them to demand better working conditions in the long run.


Há no entanto um ponto em que liberais e opositores do comércio livre podem estar de acordo. Só podemos estar certos de que trabalhar nas fábricas de multinacionais representa uma melhoria nas condições de vida das populações dos países menos desenvolvidos se essa escolha for livre. Ou seja, se a opção de trabalhar nas "sweatshops" resultar do uso da força e não de uma escolha livre (ainda que entre alternativas que são, do nosso ponto de vista, pouco favoráveis), então, de facto, tal situação não representa uma melhoria, mas antes uma continuação da subjugação das populações por Estados colectivistas e totalitários. É claro que nos casos em que tal aconteça, não estaremos perante "comércio livre" (que é incompatível com a escravatura) pelo que as críticas devem ser dirigidas, em primeiro lugar, à opressão levada a cabo pelos governos em causa.

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2003/06/28

Leitura obrigatória 

João Miranda responde a Nelson de Matos a propósito da questão dos direitos de autor e do domínio público.

Vale a pena citar João Miranda a propósito da passagem a domínio público em 2005 da obra de Fernando Pessoa:

Fernando Pessoa não ficará em domínio público. Voltará ao domínio público de onde nunca devia ter saído e de onde saiu graças a uma lei retroactiva que prolongou os direitos de autor por mais 20 anos. Esta extensão dos direitos de um autor morto é injustificável. Não incentiva a produção literária e desincentiva a edição.

Nelson de Matos quer que o estado intervenha e altere a lei. Se calhar Nelson de Matos quer mais uma extensão com efeitos retroactivos. O problema é que qualquer extensão dos direitos de autor é uma usurpação dos direitos de propriedade de cada um dos membros do público a favor dos interesses das editoras.

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Mais agradecimentos 

Obrigado pelas simpáticas referências do Complot, do Fumaças e do Jaquinzinhos. Last but definitely not least, obrigado ao Mata-Mouros (no qual participam alguns membros da Causa Liberal) pela sua generosa saudação a este blog.

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2003/06/27

Conferência do Professor João Carlos Espada - hoje às 21:30 

A CAUSA LIBERAL promove hoje, dia 27 de Junho, pelas 21:30, no Auditório do Instituto de Cultura e Estudos Sociais em Cascais, uma conferência subordinada ao tema "Educação e Liberdade" onde o conferencista será o Professor João Carlos Espada, Director e Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. A entrada é livre.

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Obrigado 

Obrigado ao Intermitente pela referência ao blog colectivo (mas não colectivista) da Causa Liberal.

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Os benefícios da Deflação 

Afinal como é que é? o FED e o BCE combatem algo que aumenta o rendimento?

A razão para os problemas económicos de hoje não deve ser encontrados na descida de preços em si mas noutro fenómeno - na expansão que a precedeu.

Não há espetáculo mais irónico do que ver uma entidade monetária estatal combater a descida de preços dos produtos e serviços, a própria manifestação da melhoria das condições de vida (os preços caiem e novos produtos são produzidos e consumidos com a poupança gerada).

Falling prices boost real U.S. incomes, spending By Rex Nutting

WASHINGTON (CBS.MW) - Falling prices in May helped boost U.S. consumers' real disposable incomes to their fastest increase in a year and kept spending growth healthy, the Commerce Department said Friday. Inflation-adjusted after-tax incomes rose 0.4 percent in May, matching April's gain as the largest since June 2002, the government said. Real consumer spending rose 0.3 percent, also matching April's increase. The personal consumption expenditure price index fell 0.1 percent in May. The core PCE price index, which strips out food and energy prices, was flat in May and is up just 1.2 percent in the past 12 months, the lowest in 38 years except for September 2001, when the terror attacks skewed the price for insurance.

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2003/06/26

Bem-vindos 

Bem-vindos ao blog da CAUSA LIBERAL.
Espero que a discussão seja profícua, sob o mote "liberdade individual e responsabilidade".


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